Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Curso de Direito: perda de tempo?

Longe de ser um mal, as vocações tardias são muitas vezes um bem porque, quando despontam, despontam com firmeza e deixam para trás as vacilações

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.

Reality Show - A escolha entre o bem e o mal

Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos.

Planos de Sucessão: previsibilidade é essencial para transição bem-sucedida

Um dos maiores desafios de grandes grupos empresariais com gestão familiar é passar com sucesso e prosperidade de uma geração para outra. Em muitos casos, esse é o momento crucial entre a continuidade ou não da companhia sob o comando da família.

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Bem não localizado

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução

Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação cominatória

Pedido de transferência do veículo para o nome do adquirente e quitação de dívidas

Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro

ação, no entanto 50% do bem pertencem a viúva do devedor, que postulou pela inalienabilidade do bem